Como Dar Entrada no Seguro DPVAT e Receber A Indenização

Sofreu um acidente de trânsito e precisa saber como dar entrada no Seguro DPVAT? Vamos mostrar o passo a passo para solicitar a indenização de forma prática e descomplicada.

Além disso, você vai entender quais documentos são necessários, quem pode solicitar e muito mais. Continue lendo para garantir que seus direitos sejam preservados!

O Que é o Seguro DPVAT?

O Seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) é uma proteção obrigatória no Brasil, destinada a amparar vítimas de acidentes de trânsito.

Ele cobre motoristas, passageiros e pedestres, sem importar quem foi o culpado pelo acidente.

Coberturas Principais:

  • Despesas Médicas (DAMS): Pagamento de até R$2.700 por tratamentos de saúde relacionados ao acidente.
  • Indenização por Morte: Valor fixo de R$13.500 para os familiares da vítima.
  • Indenização por Invalidez Permanente: Pagamentos variáveis, com teto de R$13.500, de acordo com a gravidade e extensão da invalidez.

Globalmente reconhecido como um apoio essencial, o DPVAT garante suporte financeiro nos momentos mais difíceis.

Como Dar Entrada no Seguro DPVAT

Existem duas formas para você ou familiares solicitarem o DPVAT.

Via Caixa Econômica Federal

Faça sua solicitação diretamente em uma agência física.

Via Aplicativo DPVAT Caixa

Realize todo o processo online, de forma prática.

Veja o passo a passo:

Passo a Passo no Aplicativo DPVAT Caixa:
  • Faça o download do aplicativo DPVAT CAIXA (Android e iOS)
  • Faça login usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA ou cadastre-se.
  • Clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT e depois em Iniciar solicitação.
  • Leia e aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade.
  • Informe os dados do acidente.
  • Selecione o tipo de indenização (DAMS, IP ou Morte).
  • Preencha os seus dados.
  • Anexe os documentos solicitados.
  • Autorize o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital CAIXA em caso de aprovação da solicitação.
Vantagens do Aplicativo:
  • Praticidade: Faça tudo sem sair de casa.
  • Acompanhamento Tempo Real: Saiba o status da sua solicitação rapidamente.
  • Correções de Pendências: Substitua ou adicione documentos diretamente no app.

Documentos Necessários Para Cada Tipo de Indenização

Para garantir o sucesso da sua solicitação, é essencial reunir toda a documentação. Aqui está o checklist de documentos para cada tipo de cobertura:

Indenização por despesas médicas e hospitalares

  • Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente.
  • RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, CNH e CPF da vítima.
  • Comprovante de residência dos beneficiários.
  • Faturas, recibos originais e notas fiscais para comprovar despesas médicas com honorários, medicamentos, materiais médicos, acompanhamentos de requisições médicas.
  • Laudo de lesão e dos exames realizados.
  • de atendimento médico-hospitalar ou documento equivalente para comprovar as despesas em consequência do acidente.

Indenização por invalidez permanente

  • RG, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho, CNH e CPF para identificar a vítima.
  • Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente.
  • Comprovante de residência dos beneficiários.
  • Boletim de atendimento médico hospitalar do primeiro atendimento médico indicando os procedimentos adotados.
  • Laudo do IML (Instituto Médico Legal) do local em que o acidente ocorreu. O laudo deve ter informações sobre a extensão das lesões físicas ou psíquicas e do estado de invalidez da vítima.
  • Relatório do tratamento da vítima indicando lesões produzidas pelo trauma, locais de tratamentos realizados, datas, assim como a data da conclusão do tratamento indicando se as sequelas são permanentes.

Indenização por morte

  • Documentos dos beneficiários e da vítima (RG, certidão de nascimento ou casamento), carteira de trabalho, CNH e CPF.
  • Boletim de ocorrência emitido em um órgão policial competente.
  • Comprovante de residência dos beneficiários.
  • Certidão de óbito da vítima.

Importante

Tenha cópias de todos os documentos e envie versões legíveis. Falhas nesse processo poderão atrasar a sua solicitação.

Dicas Para Uma Solicitação DPVAT Bem-Sucedida

Quer acelerar o processo? Siga estas dicas práticas:

  • Organize os documentos: Crie uma pasta específica para guardar tudo.
  • Verifique os prazos: O DPVAT deve ser acionado em até 3 anos após o acidente.
  • Acompanhe o processo: Use o app ou entre em contato com a Caixa Econômica Federal.
  • Evite intermediários: Não é necessário contratar terceiros; o processo é simples e gratuito.

Benefícios do Seguro DPVAT

Por que o Seguro DPVAT é tão importante? Aqui estão os principais benefícios oferecidos:

  • Apoio Financeiro Imediato: Cobertura de despesas médicas e reabilitação sem necessidade de ação judicial.
  • Agilidade no Pagamento: Valores liberados em até 30 dias, após a análise dos documentos.
  • Inclusividade: Disponível para acidentes envolvendo qualquer pessoa no trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre.
  • Gratuidade: Desde 2021, não é necessário pagar o DPVAT (embora exista a previsão de retorno).

Perguntas Frequentes

Quem tem direito ao DPVAT?

Todas as vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, têm direito ao seguro DPVAT, independentemente de quem foi o responsável pelo acidente.

Qual o valor que posso receber?

O valor da indenização varia conforme o tipo do dano. Para morte, o valor é de até R$ 13.500,00.

Para invalidez permanente, depende do grau da invalidez, com um teto de R$ 13.500,00. Já para reembolso de despesas médicas, o limite é de até R$ 2.700,00.

Como faço para dar entrada no pedido do seguro?

O processo é simples! Você deve reunir os documentos necessários, preencher o formulário de solicitação e enviá-los por meio do app oficial ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Quanto tempo demora para receber a indenização?

Após entregar todos os documentos e realizar a solicitação, a indenização normalmente é paga em até 30 dias.

Preciso pagar algo para solicitar o DPVAT?

Não, o processo é completamente gratuito e você não precisa contratar intermediários. Basta seguir os passos indicados e cuidar de toda a solicitação por conta própria.

Se tiver mais dúvidas, entre em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal para orientações detalhadas!

DPVAT Está Suspenso?

O Seguro DPVAT foi suspenso em 2020 pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e não será retomado em 2025, após a sanção da Lei Complementar 211/24.

Havia a previsão de um novo formato, chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Contudo, a cobrança foi definitivamente extinta, e o pagamento de indenizações foi interrompido em 2023 devido ao esgotamento dos recursos financeiros.

O DPVAT precisa de uma seguradora para ser contratado?

Não. O DPVAT é um seguro obrigatório administrado pelo governo e não precisa ser contratado através de seguradoras privadas. Todos os motoristas contribuem para o DPVAT quando fazem o pagamento dos tributos veiculares.

O DPVAT é um seguro de carro?

Não. O DPVAT não cobre danos ao veículo. Ele é um seguro que indeniza pessoas envolvidas em acidentes de trânsito — tanto motoristas, passageiros quanto pedestres — em casos de morte, invalidez permanente ou para custear despesas médicas.

O DPVAT é um seguro de vida?

Não exatamente. Embora o DPVAT ofereça indenização em casos de morte e invalidez permanente, ele não substitui um seguro de vida tradicional.

Sua função é garantir assistência básica às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o responsável pelo acidente.

Conclusão

Solicitar o Seguro DPVAT não precisa ser um processo complicado. Com as informações e documentos certos, você pode garantir assistência em situações de emergência e proteger os direitos de todos envolvidos.

Se você tiver dúvidas ou precisar de mais detalhes, o aplicativo DPVAT Caixa está à disposição para orientar. Agora é só dar entrada e acessar os benefícios que são seus por direito.

Não se esqueça de compartilhar este guia com amigos ou familiares que possam precisar dessa informação e leia mais em nosso blog.