Calculadora de Rescisão e Verbas Rescisórias

Você está enfrentando uma situação de rescisão de contrato e não sabe exatamente quais são seus direitos?

Ou talvez seja um empregador que precisa calcular corretamente as verbas rescisórias de um funcionário?

Nossa calculadora é uma ferramenta que irá te orientar, esclarecer dúvidas e garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Insira seus dados abaixo para calcular suas verbas rescisórias numa rescisão trabalhista.

Principais Verbas Rescisórias Calculadas

Saldo de Salário

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram pagos. Por exemplo, se você trabalhou 15 dias em um mês de 30 dias, tem direito a receber 50% do seu salário mensal.

Aviso Prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo de quem iniciou a rescisão. Quando o empregador demite o funcionário, deve conceder 30 dias de aviso prévio, acrescidos de 3 dias para cada ano completo de trabalho, limitado a 90 dias totais.

13º Salário Proporcional

O décimo terceiro salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Cada mês trabalhado (ou fração superior a 15 dias) corresponde a 1/12 do valor total do décimo terceiro.

Férias Vencidas e Proporcionais

As férias vencidas são aquelas já adquiridas mas não usufruídas, enquanto as proporcionais se referem ao período aquisitivo em andamento. Ambas devem ser pagas com o acréscimo de 1/3 constitucional.

FGTS e Multa

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser liberado nas rescisões sem justa causa, acompanhado da multa de 40% sobre o saldo total depositado durante o contrato.

Tipos de Rescisão e Seus Impactos no Cálculo

Demissão Sem Justa Causa

Na demissão sem justa causa, também conhecida como demissão arbitrária, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e vencidas, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%.

Pedido de Demissão

Quando o trabalhador pede demissão, tem direito ao saldo de salário, férias vencidas com 1/3, férias proporcionais (se tiver mais de um ano de empresa) e 13º proporcional. Não recebe aviso prévio indenizado nem multa do FGTS.

Rescisão por Justa Causa

A rescisão por justa causa é a mais restritiva para o trabalhador, que recebe apenas saldo de salário e férias vencidas (se houver). Não tem direito ao aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, FGTS ou multa.

Rescisão por Acordo Mútuo

Criada pela Lei 13.467/2017, permite que empregador e empregado cheguem a um acordo. O trabalhador recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS (20%), além das demais verbas proporcionais.

Liquidação por Cálculos: Como Funciona

A liquidação por cálculos é o processo de determinar matematicamente todos os valores devidos na rescisão. Este procedimento envolve:

1. Identificação do salário base e benefícios recebidos pelo trabalhador
2. Cálculo do período trabalhado no mês da rescisão e no ano
3. Determinação do tipo de rescisão e direitos correspondentes
4. Aplicação das fórmulas específicas para cada verba rescisória
5. Verificação de descontos legais como INSS e imposto de renda

Este processo garante que a liquidação trabalhista seja feita de forma precisa e transparente, respeitando todos os direitos previstos na legislação.

Rescisão Zerada: Quando Acontece?

A rescisão zerada ocorre quando os descontos são iguais ou superiores aos direitos do trabalhador. Isso pode acontecer em situações como:

• Aviso prévio não cumprido pelo empregado que pediu demissão
• Empréstimos ou adiantamentos não quitados
• Danos causados pelo trabalhador à empresa
• Faltas injustificadas que reduzem as verbas proporcionais

É importante verificar se todos os descontos são legais e estão previstos no direito trabalhista empresarial.

Acordos Durante a Estabilidade

Muitos trabalhadores perguntam: “Posso fazer acordo estando na estabilidade?” A resposta é sim, mas com algumas considerações importantes:

Estabilidade Provisória

A estabilidade provisória protege o trabalhador contra demissão arbitrária em situações como:

• Gestação e pós-parto
• Acidente de trabalho
• Eleição para CIPA
• Contribuição sindical

Possibilidade de Acordo

Mesmo durante a estabilidade, é possível fazer acordos, mas o trabalhador deve:

1. Concordar expressamente com a rescisão
2. Receber indenização adicional correspondente ao período de estabilidade
3. Ter assistência sindical quando exigida por lei
4. Estar ciente de que está abrindo mão de uma proteção legal

Como Usar uma Calculadora de Rescisão

Para usar eficientemente uma calculadora de rescisão trabalhista, siga estes passos:

Informações Necessárias

• Salário atual do trabalhador
• Data de admissão e rescisão
• Tipo de rescisão (demissão, pedido, acordo, etc.)
• Saldo de FGTS
• Férias vencidas e períodos proporcionais
• Horas extras habituais

Processo de Cálculo

1. Insira os dados básicos do contrato de trabalho
2. Selecione o tipo de rescisão aplicável
3. Inclua informações sobre férias e 13º salário
4. Verifique os resultados gerados automaticamente
5. Analise cada verba detalhadamente

Verificação dos Resultados

Sempre confira se os valores calculados estão coerentes com sua situação específica. Lembre-se de que casos especiais podem exigir ajustes nos cálculos padrão.

Dicas Importantes para Empregadores e Trabalhadores

Para Empregadores

• Mantenha registros atualizados de todos os funcionários
• Calcule as rescisões com antecedência para evitar atrasos nos pagamentos
• Considere os custos rescisórios no planejamento financeiro da empresa
• Busque assessoria especializada em direito trabalhista empresarial

Para Trabalhadores

• Guarde todos os comprovantes e documentos do contrato de trabalho
• Verifique se os cálculos apresentados pela empresa estão corretos
• Conheça seus direitos antes de aceitar qualquer proposta de acordo
• Procure orientação sindical quando necessário

Quando Buscar Ajuda Profissional

Embora as calculadoras sejam ferramentas úteis, algumas situações exigem acompanhamento profissional:

• Contratos com peculiaridades específicas
• Disputas sobre valores ou direitos
• Questões envolvendo estabilidade ou discriminação
• Cálculos complexos com múltiplas variáveis

Profissionais especializados em direito trabalhista podem garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que os cálculos reflitam adequadamente sua situação.

Garanta Seus Direitos com Conhecimento

Agora você está equipado com as informações essenciais sobre calculadoras de rescisão trabalhista! Compreender como funciona a liquidação trabalhista e conhecer seus direitos é fundamental para uma rescisão justa e transparente.

Lembre-se de que cada situação é única, e embora as calculadoras sejam ferramentas valiosas, casos complexos podem exigir análise especializada. O importante é nunca abrir mão dos seus direitos por falta de conhecimento.

Se você está passando por uma rescisão ou precisa calcular verbas rescisórias, use essas informações como base e, quando necessário, busque orientação profissional. Seus direitos trabalhistas são importantes e merecem ser respeitados!para quem precisa reorganizar a vida financeira nesse momento.